Em manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), o Ministério Público Eleitoral – por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro – defendeu a suspensão dos direitos políticos do candidato a governador Anthony Garotinho (PRP). Ele teve seus direitos políticos suspensos em março, por condenação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em processo (nº 0502038-31.2015.4.02.5101) por calúnia contra um juiz federal em seu blog (não cabe mais recurso contra essa decisão).
No parecer protocolado nesta segunda-feira (17), o MP Eleitoral discordou do recurso do candidato contra a execução da condenação definitiva. Além dessa suspensão, Garotinho foi punido com dois anos e oito meses de reclusão – pena já convertida em restrições de direitos, como a prestação de serviço comunitário.
Formação de quadrilha – No parecer, o MP Eleitoral relatou ainda ao TRE/RJ que, embora o réu esteja ciente de sua condenação mais recente no TRF2 por formação de quadrilha armada no processo resultante da Operação Segurança Pública S/A, o oficial de justiça tem tido dificuldades de localizá-lo, apesar de ter comparecido quatro vezes em sua residência e deixado seus contatos com empregado do próprio Garotinho e o porteiro do condomínio. Nesse caso, a execução penal definitiva tramita na 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
O MP Eleitoral mencionou súmula do TSE que indica que, nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode admitir automaticamente a existência das causas de inelegibilidade e a falta de condições de elegibilidade, resguardados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
PGE – Além de se manifestar no processo do registro da candidatura de Garotinho, a PRE encaminhou à Procuradoria-Geral Eleitoral, em Brasília, um ofício com as argumentações já submetidas à análise do TRE/RJ.
