O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) divulgou, nesta sexta-feira (28), a autuação de 16 fábricas de bolo de Campina Grande por irregularidades que descumprem normas do Código de Defesa do Consumidor. A ação é resultado de uma fiscalização feita pelo órgão nos últimos 30 dias que visitou 25 estabelecimentos dos quais em 16 deles foi constatadas más condições sanitárias no preparo dos alimentos.
As inspeções analisaram se as fábricas possuíam Alvará de Saúde Pública emitido pelo Órgão de Vigilância Sanitária Municipal. Se cumpriam com o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação e com o artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor que prevê a higienização dos equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços
A fiscalização teve como foco estabelecimentos especializados na fabricação de bolos como parte do planejamento estratégico do MP-Procon.
