O Sagres do Tribunal de Contas do Estado até as 18h desta quarta (03), ainda não recebeu o balancetes de contas da Câmara dos Vereadores de São Miguel e de Emas o que pode implicar no bloqueio das contas bancárias dos municípios. De acordo com a resolução TC 03/2014, o prazo de até o último dia do mês subsequente ao mês de referência encerrou no dia 30 de setembro.
A entrega dos balancetes, que tem de ser enviados por meio eletrônico ao Tribunal de Contas do Estado, devem conter as execuções orçamentárias, financeiras e patrimoniais; atos de gestão e folha de pagamento; e, extratos bancários do município.
A não entrega do documento pode acarretar bloqueio da conta bancária do órgão podendo ser aplicada multa ao gestor no valor de R$1.000,00, acrescido de R$ 100,00, por dia de atraso.
Por Paraíba Master.
