Atendendo as solicitações do Ministério Público da Paraíba, quinze prefeituras da região litorânea do estado assinaram os primeiros acordos se comprometendo a não destinar mais para os lixões os resíduos sólidos produzidos nas cidades, até outubro de 2019.
A ação é em cumprimento a lei que teve o prazo final para esta primeira fase nesta quinta-feira (11). Prefeitos de outras regiões do estado também terão que tomar providências para cumprir a lei.
Assinaram os acordos os municípios de Lucena, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Cuité de Mamanguape, Mamanguape, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Pitimbu e Pedras de Fogo.
Conde informou que já não destinava resíduos a lixão. O gestor de Itapororoca se prontificou em assinar o documento na segunda-feira (15). Os gestores de Caaporã e Alhandra não compareceram dentro do prazo estipulado e também não justificaram a ausência.
Cumprimento da lei
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, destacou a necessidade de se cumprir a lei e lembrou que não é o objetivo do órgão ministerial denunciar nenhum gestor e, por isso, idealizou o projeto para acabar com os lixões, usando o acordo de não-persecução penal.
Por Paraíba Master.
