Após a renúncia do prefeito interino da cidade de Cabedelo, Leto Viana, nesta terça-feira (16), foi divulgado que haverá nova eleições no município da região metropolitana de João Pessoa . Já em Bayuex pode não acontecer o mesmo. Segundo o procurador do município, Aécio Farias, informou nesta quarta-feira (17), caso o prefeito Berg Lima que é investigado por improbidade administrativa seja cassado ou renuncie, o município passará por eleições indiretas feita pela Câmara Municipal.
Em Bayeux, a eleição será realizadas pelos vereadores por prevalece a Lei Orgânica do município, a qual determina que a nova eleição deve ser feita pela Câmara Municipal.
Art. 8° Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição pela Câmara de Vereadores trinta (30) dias depois de aberta a última vaga, salvo quando faltarem menos de quinze (15) meses para o término do mandato, hipótese em que assumirá para a conclusão do mandato de Chefia do Executivo o Presidente da Câmara Municipal ou, no caso de impedimento deste, por aquele que a Câmara eleger.
A Constituição Federal fala em eleição direta, caso a vacância ocorra ainda nos dois primeiros anos de mandato, e em eleição indireta se a vacância acontecer nos últimos dois anos, como foi no caso do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Entretanto, o Regimento Interno em Bayeux trata de forma diferente a situação.
Por Paraíba Master.
