O senador pela paraibano Raimundo Lira (PSD) apresentou esta semana um projeto de lei estabelecendo um horário único para o recebimento de votos em todo o território nacional durante as eleições. O projeto de lei defende que os votos nas eleições brasileiras ocorreram das 8h às 17h no horário oficial de Brasília, sem levar em conta os fusos horários brasileiros. A matéria será analisada em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O Código Eleitoral já determina que o horário de votação é das 8h às 17h, mas não trata dos fusos horários. Assim, atualmente, a votação começa e termina em horários diferentes dependendo de em qual fuso horário se está. O relator do projeto de lei defende como justificativa da proposta que o Brasil tem quatro fusos horários diferentes e a votação siga apenas o horário de Brasília. O que já acontece com eventos nacionais como o ENEM
Por exemplo: a votação no primeiro turno da eleição de 2018 começou às 8h em Brasília, quando no Acre ainda eram 6h. A votação no Acre terminou às 17h em seu fuso horário, mas em Brasília já eram 19h. A ideia do senador é que a votação em todo o país leve em conta apenas o horário oficial de Brasília, desconsiderando os fusos horários. Ou seja, a votação no fuso horário do Acre ocorreria das 6h às 15h.
Fonte: ClickPB
Por Paraíba Master.
