A partir desta terça – feira (23), restando cinco dias para o segundo turno das eleições 2018, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção ocorre exclusivamente em casos de flagrante delito e ainda se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. É o que prevê artigo 236 do Código Eleitoral.
Nesta terça-feira também termina o prazo para que os representantes dos partidos políticos e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público peçam verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect, instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral que serão utilizados no segundo turno. Como também os tribunais regionais eleitorais que têm até essa data para divulgar, na internet, os pontos de transmissão de dados que funcionarão em pontos distintos do local de funcionamento da Junta Eleitoral.
O segundo turno das eleições ocorre no próximo dia 28 de outubro em todo o Brasil. Em 13 estados e no Distrito Federal, os eleitores também definirão o governador que comandará por quatro anos os Executivos locais.
Por Paraíba Master
