A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinepe-PB) e representantes das instituições de ensino discutem nesta quarta (24), às 15h, na sede da entidade classista, na Avenida General Osório, 78, no Centro da Capital, o reajuste das mensalidades das instituições privadas de ensino da capital, assim como, os itens da lista de material escolar.
“Nessas reuniões, já fica acertado o que pode ser cobrado aos pais em relação ao reajuste da mensalidade e dos itens da relação de material” disse o secretário do Procon-JP, Helton Renê. O encontro ocorre todo ano em que as escolas que anunciam reajuste devem apresentar uma planilha de custo que justifique o aumento, de acordo com a Lei Federal 9870/1999.
“Além disso, nós trabalhamos com um teto de reajuste, tudo baseado no que a escola gastou em melhorias para o aluno, tanto na área pedagógica, quanto na parte física e estrutural” falou o secretário que destacou ainda: “toda escola é obrigada a afixar a planilha de custo em local visível ao público em sua secretaria ou local da realização das matrículas escolares, por um período mínimo de 45 dias antes da data final para a matrícula”.
Por Paraíba Master.
