Nesta segunda-feira (29), o prefeito do município de São José de Piranhas, no Sertão do Paraíba, foi denunciado pelo Ministério Público e pela Tribunal de Justiça estaduais por violação a Lei de Licitações. De acordo com a denúncia da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do MPPB, no exercício de 2017, Francisco Mendes Campos dispensou indevidamente licitação e contratou diretamente um serviço pagando a quantia total de R$ 16.560,05.
Segundo o MPPB, a irregularidade aconteceu em contratos licitatórios de consultorias destinadas à Secretaria de Assistência Social. Um mesmo serviço teria sido fracionado em que umas das partes entrou por meio de licitação e a outra foi contrata para o mesmo serviço sem passar pelo processo licitatório. Para o órgão, ambos os serviços teriam que ser contratados pelo mesmo processo.
Para o MPPB, o prefeito descumpriu a regra de obrigatoriedade da licitação e, ao contratar serviço autônomo, pode não ter havido negociação com o fornecedor. O Ministério informou ainda que a mesma irregularidade tem acontecido em 2018 pagando até o mês de junho o valor de R$ 10.710 em prestação de serviço irregular.
Por Paraíba Master.
