A defesa do ex-prefeito interino de Bayeux, Luiz Antônio, protocolou uma ação nesta quarta-feira (7) pedindo a suspensão da cassação do ex-gestor e a imediata reintegração do seu mandato de vice-prefeito, retornando assim ao cargo de prefeito interino da cidade. A defesa protocolou uma Ação Anulatória de Ato Jurídico com Pedido de Tutela de Urgência na 4ª Vara Mista da cidade.
A defesa argumenta perda de prazo por parte da Câmara Municipal de Bayeux para apresentar a contestação. Segundo o advogado Evilson Braz, que assina a petição, houve revelia por parte da Câmara ao não apresentar os motivos pelos quais tomou a decisão de cassar o mandato do então prefeito interino da cidade.
Com o afastamento de Berg Lima e da cassação de Luiz Antônio, Bayeux está sendo governada pelo vereador Noquinha, presidente da Câmara.
Em uma nota divulgada na tarde de hoje, o assessor Jurídico da Câmara Municipal de Bayeux, Cecílio Ramalho, garantiu a “legalidade da cassação do mandato de Luiz Antonio e de toda a licitude do procedimento realizado pela Câmara de Vereadores”.
Fonte: Parlamento PB
Com Paraíba Master.
