O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV) assinou uma Medida Provisória (MP), que vai permitir com que portadores de HIV e Aids tenham direito a gratuidade no transporte público da capital. Serão entregues 40 bilhetes de passagens mensalmente.
O direito será garantido às pessoas que recebam até um salário mínimo, e que estão cadastradas na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).
Os interessados devem apresentar requerimento à Semob com cópia da identidade, CPF, comprovante de residência, recibo de luz, água, telefone ou apresentar contrato de locação ou declaração do proprietário com respectiva cópia do RG ou CPF, que demonstrem que o requerente possui domicílio em João Pessoa.
Também é necessária a cópia de certificado ou declaração emitido pela SMS, atestando que o interessado é usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), além de cópia de laudo médico atestando que o usuário é portador da patologia, cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) ou contracheque do INSS, cópia do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e duas fotos 3×4.
POR: PARAÍBA MASTER
