Nesta sexta-feira (23), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acatou o pedido do Ministério Público do estado (MPPB) e determinou o afastamento cautelar da prefeita do município de Diamante, no Sertão da Paraíba . Segundo o MP, foram observadas irregularidades no exercício nas contas de 2017 da prefeita Carmelita de Lucena Mangueira. O MPPB também denunciou outras 11 pessoas – entre empresários, parentes e aliados políticos de Carmelita – por irregularidades que resultariam no desvio de recursos públicos.
Entre as irregularidades observadas pela Comissão estão fraudes na locação de veículo e desvio de verbas públicas da saúde por meio de doações fictícias e para benefício de parentes. Além disso, foi verificado o uso de recursos públicos para a perfuração de um poço artesiano em propriedade privada sem finalidade pública; o desvio de recursos destinados à compra de equipamentos para um ônibus escolar; e desvio de recursos com contratação fictícia de pessoa física.
As investigações também constataram a dispensa indevida de licitações, cujas despesas totalizaram R$ 234 milhões, no ano passado, e o descumprimento da lei que determina que o piso salarial do professor para jornada de 40 horas seja de R$ 2.298,80, uma vez que os educadores receberam do município remuneração no valor de R$ 937. A comissão observou ainda o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; o aumento de 31% no número de servidores comissionados e contratados por excepcional interesse público; e o não recolhimento de contribuição previdenciária patronal ao Instituto Municipal de Previdência de Diamante.
O MPPB informou que a prefeita também foi denunciada por desviar recursos públicos por meio da nomeação de “servidores fantasmas”. Segundo a decisão do desembargador-relator, Carlos Martins Beltrão Filho, Carmelita de Lucena está proibida de ter acesso ou frequentar a sede da Prefeitura, as secretarias municipais e a Comissão Permanente de Licitação. A gestora também está proibida de deixar a Paraíba sem autorização judicial e, em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares, pode ter a prisão preventiva decretada.
Por Paraíba Master.
