A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) emitiu um parecer pela anulação da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2015, que pretendia extinguir a eleição antecipada para Mesa Diretora e reeleição na Casa. Após a parecer, o presidente da ALPB, Gervásio Maia (PSB), cumpriu a decisão, anulando a votação. A contestação foi apresentada pelos deputados estaduais também do PSB, Hervázio Bezerra, Estela Bezerra e Jeová Campos.
De acordo com o deputado Hervázio Bezerra, a votação não estaria de acordo com o Regimento Interno da Casa. O documento prevê um intervalo mínimo de cinco sessões entre a primeiro e a segundo de votação de uma Proposta de Emenda à Constituição, o que não aconteceu.
A PEC pretendia extinguir a eleição antecipada e a reeleição na ALPB. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) e aprovada com os votos favoráveis de 26 parlamentares.
Por Paraíba Master.
