O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) determinou que fosse suspensa a licitação que previa a contratação de novos profissionais da saúde pela Prefeitura de Coremas. A auditoria técnica do TCE apontou desconformidades no pregão presencial, no valor de R$ 2.293.200,00, que poderiam gerar danos ao erário.
A decisão foi assinada pelo Conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima, relator do processo e publicada na edição do dia 28 do Diário Oficial do órgão.
Dentre as irregularidades está a incompatibilidade entre o objeto licitado e a modalidade utilizada no processo, posto que a utilização da modalidade pregão é permitida para aquisições e serviços de natureza comum, não sendo permitida, portanto, sua utilização para a contratação de serviços de natureza específica, como é o caso de médico ortopedista, médico pediatra, médico auditor e regulador e enfermeiro auditor.
POR: PARAÍBA MASTER
