O governador do Paraíba, Ricardo Coutinho, nesta segunda-feira (10) sancionou a lei que garante a liberdade de expressão, de pensamentos e opiniões, em escolas públicas e privadas do estado. A ação aconteceu em evento realizado em João Pessoa em comemorou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O texto, que ficou conhecido como “Escola sem censura”, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (4).
O projeto é de autoria do atual governador e proíbe o uso de equipamentos tecnológicos sem fim educacional e conhecimento do responsável pelas atividades pedagógicas, bem como a repressão de opiniões por meio de violência ou ameaça. A lei determina que instituições de ensino das redes pública e privada coloquem, em um local de boa visibilidade, cartazes com a frase “Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: repressão ideológica não é legal”.
A lei estadual é uma contraposição ao projeto de lei “Escola sem Partido”, que tramita no Congresso Nacional, sobre os direitos e deveres dos professores dentro da sala de aula. O texto desse projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para evitar que professores manifestem algum posicionamento político, ideológico ou partidário em sala de aula.
“Isso que tentam vender para o povo de que na escola não podem ser discutidas ideias é o fim da educação, é exatamente a possibilidade concreta de aprofundar cada vez mais o fosso que existe entre aqueles que têm acesso ao conhecimento e os que não têm. Na Paraíba não pode ser assim e não será assim”, disse o governador.
Por Paraíba Master.
