Em sessão ocorrida nesta quarta-feira (12). A Câmara de Vereadores de João Pessoa aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Damásio Franca Neto que prevê a criação, atualização e divulgação de uma lista de pessoas com condenação transitada em julgado por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
O projeto segue para sanção ou não do prefeito Luciano Cartaxo. O procurador-geral do Município Adelmar Azevedo Régis informou que ainda não recebeu cópia e nem analisou o mérito e a constitucionalidade do processo. Segundo o texto aprovado, serão incluídas na lista as pessoas que tenham sido condenadas em última instância pelos crimes previstos nos artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D e 241-E e no artigo 244-A, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos artigos 217-A, 218, 218-A e 218-B, do Código Penal.
O vereador, em justificativo para o projeto, afirma que “será uma das formas, tanto de coibir, quanto de evitar que esse mal continue a crescer, prejudicando, para sempre, a vida desses pequenos e de suas famílias. Ressaltamos que esses criminosos têm acesso a meios sofisticados como a internet, onde criam redes de pedófilos que atuam virtualmente e, com isso, vão ganhando mais espaço para a prática desse crime”.
O projeto também alega que a criação do cadastro “será uma forma de consulta para que os familiares e entidades defensoras da infância e juventude possam ter a disposição para proteção dessas pessoas indefesas e que não podem carregar esse trauma pelo resto da sua vida”.
