O Ministério Público da Paraíba, por meio do Promotor Carlos Romero, instaurou um inquérito civil contra o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo. O Inquérito notifica o prefeito Luciano Cartaxo para prestar informações e esclarecer as razões da não homologação do concurso da SEDURB (cargo de Agente de Controle Urbano).
Dentre os esclarecimentos prestados, a MPPB solicita que o prefeito justifique os contratos a título de excepcional interesse público e informe a previsão de datas (cronograma) compatível com o planejamento da Administração Municipal, visando à homologação do certame e ao provimento dos cargos vagos.
Segundo a Resolução CPJ N° 004/2013, Art. 10, o prefeito tem até 10 dias para prestar informação quanto ao inquérito civil. O concurso teve seu resultado final divulgado no dia 31 de agosto e atualmente conta com 57 contratados por excepcional interesse público.
Por Paraíba Master.