Mesmo após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a posse imediata do prefeito afastado Berg Lima ao cargo no município de Bayeux, a Câmara Municipal da cidade informou que não dará posse ao gestor. Segundo o legislativo, através de uma consulta com o juiz de direito da 4ª Vara de Bayeux, Francisco Antunes Batista, e com a promotora Maria Edyligia, a orientação foi para manter Berg afastado, uma vez que o parecer do STJ faz referência apenas a ação penal, sem mencionar a ação civil pública a qual ele foi condenado.
“Berg Lima foi afastado por uma ação civil pública movida pela promotora Maria Edyligia e o juiz Francisco Antunes que, ao condená-lo, manteve a decisão de afastamento do cargo”, diz nota encaminhada pela Câmara à imprensa.
Entenda o caso
Quando já se encontrava afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, na área criminal, Berg foi condenado à perda do mandato após ser denunciado por improbidade administrativa pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux. Para reassumir o mandato, o prefeito afastado teria que conseguir reverter a decisão do magistrado por um colegiado de juízes.
Por Paraíba Master.
