O juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, comunicou à Câmara Municipal da cidade que o prefeito Berg Lima está condenado por improbidade administrativa e afastado do cargo em uma decisão tomada pelo magistrado após Ação Civil Pública. Essa comunicação poderá impedir, nesse momento, a volta do prefeito ao cargo, mesmo após a decisão da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o retorno dele à Prefeitura.
A comunicação do Juiz à Câmara da cidade aconteceu depois que o vereador licenciado e Secretário de Infraestrutura de Bayeux, Adriano Martins (MDB), ingressou com um Mandado de Segurança Preventivo com pedido de liminar para impedir que a Câmara Municipal da cidade dê posse ao prefeito Berg Lima (sem partido). A peça é subscrita pelos advogados Lucas Marques e Jonathas Souza.
Adriano Martins fundamentou o processo relembrando uma decisão da Justiça de Bayeux, que mantém o prefeito afastado do cargo, após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Paraíba. O secretário diz que o pedido serve “Para coibir o ato ilegal, arbitrário, tirano, abusivo (…) que intenciona dar nova posse ao prefeito afastado, (…) Berg Lima’, diz.
O advogado de defesa de Berg Lima, Inácio Queiroz, disse que vai comunicar amanhã ao Tribunal de Justiça da Paraíba a decisão tomada pelo STJ, e que o tribunal paraibano deverá subscrever a decisão superior. Ele ressaltou que a comunicação feita à Câmara pelo juiz de Bayeux é natural.
“Iremos amanhã protocolar no Tribunal de Justiça da Paraíba a decisão do STJ. O juiz só fez confirmar que existe uma ação de improbidade que afastou o prefeito, mas vamos comunicar ao TJ amanhã, e acreditamos tranquilamente que até segunda-feira ele retorna ao cargo”, concluiu o advogado.
Fonte: Polêmica Paraíba
