O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu remeter ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido do Ministério Público que pretende reverter a decisão que levou Berg Lima de volta ao exercício do cargo de prefeito de Bayeux. A decisão foi remetida pelo desembargador Joás de Brito. No pedido, o Ministério Público pretendia anular uma decisão do desembargador Marcos Calvalcanti de Albuquerque, tomada ontem (18), e que determinou a volta de Berg Lima à Prefeitura de Bayeux.
O advogado de defesa do prefeito afastado, Inácio Queiroz, disse que a decisão do desembargador Joás de Brito é correta e que a competência para julgar o recurso do MPPB é do STJ.
Berg Lima reassumiu o cargo de prefeito de Bayeux no início da tarde desta quarta-feira, depois que o então prefeito interino Mauri Batista, conhecido como Noquinha, foi notificado pela Justiça sobre a decisão do TJPB.
Confira a decisão do desembargador Joás de Brito:
Com informações de Polêmica Paraíba.
Por Paraíba Master.
