O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciou, nesta quarta-feira (19), três Agravos Internos em Mandados de Segurança Criminais interpostos por vereadores envolvidos na Operação Xeque-Mate. Os agravantes buscavam suspender a decisão monocrática proferida pelo desembargador João Benedito da Silva, que os afastou, cautelarmente, dos cargos. A relatoria foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida, que manteve os afastamentos, justificando sua necessidade como forma de preservar ordem pública e garantir a instrução criminal.
A Operação Xeque-Mate foi responsável por desarticular um esquema de corrupção na prefeitura e na Câmara Municipal do Município de Cabedelo, culminando no afastamento de agentes políticos dos cargos públicos e na prisão preventiva de alguns dos envolvidos.
O Agravo Interno nº 0803523-66.2018.815.0000 foi interposto pelo vereador Josué Pessoa Góes, a quem foi atribuída a conduta de disponibilizar dois cargos de sua assessoria à primeira-dama, Jacqueline Monteiro, em contrapartida a um empréstimo de campanha no valor de R$ 40 mil, feito pelo prefeito. O Agravo não foi conhecido, tendo em vista ser intempestivo (interposto fora do prazo).
Já os Agravos tiveram como agravantes os vereadores Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior e Belmiro Mamede da Silva Neto, respectivamente. Em ambos, foi mantida a denegação da ordem, pois o relator considerou inexistente a ilegalidade do ato judicial questionado, proferido pelo desembargador João Benedito.
Conforme os autos, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior e Belmiro Mamede da Silva Neto tiveram suspensos os exercícios das funções públicas, sendo afastados cautelarmente. O primeiro é acusado de ter recebido propina no episódio de permuta de terreno em benefício da empresa Projecta, figurando na maior parte dos esquemas de corrupção relatados pelo delator Lucas Santino. Também é investigado por receber propina, como contrapartida de um prometido empenho em barrar a construção do Shopping Pátio Intermares.
Belmiro Mamede da Silva Neto, por sua vez, também é acusado de estar relacionado como um dos beneficiários da distribuição de propina em ambos os episódios (permuta de terreno e impedimento da construção do shopping), tendo sido fotografado por policiais federais (no dia 20/10/2017) com o envelope no qual estavam acondicionados os cheques de servidores fantasmas.
POR: PARAÍBA MASTER
