O governador Ricardo Coutinho vetou integralmente o projeto de lei, de autoria do deputado Jutay Menezes (PRB) que proibiria a exposição de bebidas alcoólicas para o os consumidores específicos, diferente dos destinados a bebidas não alcoólicas. O veto foi publicado nesta manhã de sexta (21) no Diário Oficial do Estado.
O projeto estabelecia que a venda de bebida alcoólica só poderia ser feita em local exclusivo, com a afixação de advertência de boa visibilidade sobre sua composição e efeitos colaterais. Em caso de descumpriremo a multa prevista seria entre R$ 4,9 mil A R$ 24,7 mil.
Ao justificar o veto, o governador ressaltou a importância da prevenção ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas, proposta no projeto, mas destacou com base em nota técnica da Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB) que além de não assegurar a efetividade em sua aplicação, a proposta acarretaria custos significativos para os comerciantes que seriam transferidos para os próprios clientes, sejam estes consumidores de bebida alcoólica ou não.
POR: PARAÍBA MASTER
