Por conta de suporta “contratação fantasma”, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a atual prefeita do município de São Bentinho, Giovana Leite Cavalcanti Olímpio (PSB). Outra servidora, nomeada para cargo comissionado no mesmo município mas que nunca exerceu a função, também é alvo da ação.
A ação é o resultado do inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça de Pombal, região imediata a qual o município pertence, para apurar os fatos denunciados em representação anônima sobre supostos atos de improbidade administrativa praticados pela prefeita e pela servidora Rosilene Figueiredo Firmino.
A promotoria constatou que Rosilene foi nomeada, em agosto de 2013, para o cargo público em comissão de chefe de Serviços de Licitações do Município, recebendo mensalmente até outubro de 2015, R$ 18,7 mil, sem cumprir com as obrigações de seu cargo.
“Trata-se, na verdade, da velha política dos funcionários ‘fantasmas’, em que o gestor municipal, fraudando a lei que exige o concurso público, nomeia para os chamados ‘cargos de confiança’ pessoas próximas a ele, com o intuito de beneficiá-las, sem que estas pessoas sequer desempenhem funções no Município”, disse o promotor.
A ação requer a condenação delas por ato de improbidade administrativa e a permissão para tornar indisponíveis os bens das investigadas.
Por: Paraíba Master
