VEJA O OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO.
O Projeto de lei, vetado em sua totalidade pelo prefeito, versa sobre a política de privatizações no município. O objetivo dos legisladores, é promover mais controle, lisura e o principal de tudo, colocar o povo no centro das discussões. Antes, todos os poderes ficavam exclusivamente com o executivo, agora, a prefeitura precisa da aprovação da maioria simples no plenário da Câmara.
A preocupação dos parlamentares que aprovaram a lei de proteção ao patrimônio público e votaram pela derrubada do veto, com o placar de 13 a 05, foi de impedir que a população santa-ritense venha ser prejudicada com a dissipação dos seus bens. Recententemente, o Prefeito Emerson Panta, em decreto, de forma unilateral, sem discutir com a população, nem com a casa legislativa, cancelou o contrato de Abastecimento de água com a CAGEPA.
O prefeito Emerson Panta, deixou claro primeiro ao cancelar o contrato com a CAGEPA sem ter nenhum tipo de planejamento emergencial e, depois ao vetar o projeto de lei 063/2018, que a sua intenção é de privatizar a qualquer custo o maior bem do povo, a água. Essa medida do prefeito de vender a água, gerou uma série de incertezas na população já que é do conhecimento de todos que a prefeitura não tem capacidade de fornecer e gerenciar o abastecimento de água aos seus mais de 130 mil habitantes. Basta ver, a deficiência existente na zona rual, onde o fornecimento já é de competência do município.
A Câmara Municipal, ao derrubar o veto, age com muita responsabilidade e dar aos municípes, uma grandiosa vitória.
Veja o nome dos 13 Vereadores que votaram a favor do povo.
01- Carlos Antônio (Galego do Boa Vista)
02- Carlos Pereira Jr
03- Josa da Galinha
04- Vanda de Olavo.
05- Sebastião Freire (Bastinho do Sindicato)
06- João Grandão.
07- Marcos Farias.
08- Saulo Gustavo.
09- Diocelio.
10- Gils Bar.
11- Rosa do Vaqueiro
12- Peixoto.
13- Flávio Frederico.
Fonte: Blog do Cavalcanti.
