O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet, determinou que o Governo do Estado realize obras de conserto e reparos em problemas estruturais encontrados na Escola Estadual Domingos José da Paixão, no bairro Muçumagro As irregularidades foram identificadas pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar e a condenação é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Segundo o Tribunal de Justiça, o MPPB informou que o Conselho tinha detectado problemas pedagógicos, administrativos, estruturais e nas redes elétricas e hidráulica da rede de ensino. No entanto, o Estado apresentou uma contestação afirmando que os “eventuais problemas” encontrados na escola não poderiam ser resolvidos sem uma despesa que tivesse sido orçada anteriormente, e requereu a improcedência dos pedidos.
Apesar disso, o MPPB solicitou que uma vistoria fosse feita na escola por um oficial de Justiça da Vara da Infância e Juventude, para averiguar a permanência das irregularidades. Conforme o TJPB, a inspeção foi realizada e a instituição continuava com irregularidades a exceto por alguns reparos.
O juiz observou que é dever constitucional do Estado proporcionar as condições básicas para o funcionamento adequado das escolas e comentou que é função da justiça fazer com que o Estado cumpra a obrigação constitucional de reformar o prédio da escola.
Por Paraíba Master.
