Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiram oito alertas a gestores municipais paraibanos por conta de inconsistências encontradas nas gestões. Entre as prefeituras municipais alertadas estão as de Cabedelo, Mamanguape, Aroeiras, Fagundes, Natuba, Bacamarte, Santa Cecília e Cuité de Mamaguape. Os documentos são produto do Acompanhamento da Gestão em Tempo Real realizado pelo Tribunal.
O principal problema observado foi a ausência de divulgação dos instrumentos orçamentários e respectivos anexos vigentes para o exercício 2019 – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Os prefeitos também foram alertados quanto a falta de informações sobre vários itens imprescindíveis, como licitações, despesas referentes ao exercício 2019, frota de veículos do município, cadastro dos servidores e respectivas remunerações, entre outros.
O TCE afirma que os alertas são importantes nos processos de Acompanhamento da Gestão pois mostra eventuais falhas e orienta os gestores no sentido de corrigi-las ainda durante o exercício, evitando assim a consolidação de prejuízos para a sociedade.
Por: Paraíba Master
