O vereador Marcos Henriques (PT-JP) afirmou que entrará com uma denúncia no Ministério Público, para instaurar uma ação civil pública com o objetivo de reverter o aumento no valor das passagens de ônibus em João Pessoa. A tarifa, que era de R$ 3,55, teve um aumento de R$40 centavos e passou a custar R$ 3,95, desde o domingo (13), para pagamentos em dinheiro. Segundo o vereador, o aumento descumpriu à lei municipal Nº 1746 de 10/07/2012, que estabelece critérios para a aprovação do aumento.
‘Nós iremos entrar com uma ação civil pública na semana que vem, de terça para quarta. Lutaremos para conseguir reverter esse aumento, que fere o cidadão pessoense, que é a principal vítima desse abuso. O trabalhador não merece um reajuste tão pesado como esse”, explicou.
De acordo com a lei, “empresas concessionárias e permissionárias do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de João Pessoa ficam obrigadas a enviar à Câmara Municipal planilhas demonstrativas em que conste os critérios utilizados para a fixação da tarifa cobrada dos passageiros, a demonstração dos cálculos que deram origens ao valor da tarifa: o gasto da empresa com funcionários, impostos, peças e acessórios, lubrificantes, combustíveis, despesas administrativas, pneus, recapagem e similares”, entre outros.
A lei também prevê que “o não envio das planilhas acarretará às concessionárias e às permissionárias infratoras multa de R$ 1.000,00 (mil reais) aplicada a cada dia de atraso na sua entrega”.
Por Paraíba Master
