Por conta de irregularidades no pregão de solicitação, o processo de licitação para compra de combustíveis pela Prefeitura Municipal de João Pessoa foi suspenso de forma liminar por decisão do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. O mandado de segurança com pedido de liminar foi pedido pela Link Card Administradora de Benefícios Eireli, que esteve entre as concorrentes do pregão.
Segundo a empresa, houve limitação na competição por conta da exigência de fornecimento de tickets impresso para realização dos abastecimentos. Ainda de acordo com a Link Card, o processo de licitação aparenta privilegiar o grupo econômico do fornecedor anterior, a Nutricash, que pertence ao mesmo grupo da empresa vencedora da licitação.
O juiz Aluízio Bezerra decidiu então deferir a antecipação da tutela recursal que foi pedida. Ele determinou que a Prefeitura de João Pessoa suspenda a licitação na fase em que se encontra. Caso já esteja concluída, a Prefeitura deverá suspender todos os seus efeitos jurídicos e administrativos e financeiros, sob pena de responsabilidade.
Por: Paraíba Master
