O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa propões, à 2 estudantes de Direito do campus de Guarabira (PB) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), reparação pelos danos causados no prédio da Seção Judiciária da Paraíba, em João Pessoa, durante protesto no dia 24 de janeiro de 2018, em favor do ex-presidente Lula, por conta do julgamento do recurso contra condenação judicial, designado para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. O valor estimativo da reparação é de R$ 5 mil.
Com o apoio de carro de som, os estudantes participavam de um grupo de cerca de 300 integrantes, que ocupou a frente do edifício da Justiça Federal em João Pessoa (JFPB) e interditou as ruas de acesso. Como a segurança da Justiça não atendia aos gritos de abertura dos portões, iniciou-se a tentativa de invasão, ocasião em que os manifestantes arremessaram pedras contra o prédio, causando os danos às instalações da JFPB, viaturas policiais e ao patrimônio de terceiros.
Em observância ao fato de que a pena mínima pela prática do crime de dano qualificado, previsto no Código Penal, não ultrapassa um ano de reclusão, o MPF propõe o benefício da suspensão condicional do Processo nº 0801095-30.2019.4.05.8200, na forma da lei, estabelecendo como condição a reparação dos danos causados pelos estudantes.
Por: Paraíba Master
