As 221 famílias da Comunidade Ribeira do Muçumagro, em João Pessoa, desalojadas em março deste ano por decisão da Justiça Estadual, em ação de reintegração de posse, serão inscritas em programas sociais do Governo Federal, do estado da Paraíba e do município de João Pessoa.
As medidas foram encaminhadas em reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (17), na sede do Ministério Público Federal (MPF) na capital, entre a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/MPF), a Defensoria Pública Estadual (DPE/PB) e representantes da Companhia Estadual Habitação Popular (Cehap), Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e da Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes), além de moradores da comunidade.
Cartão alimentação – Dentre os encaminhamentos, está o cadastro das famílias para receberem o cartão alimentação. O município de João Pessoa assumiu o compromisso de encaminhar ao estado, até a segunda-feira (20/5), o cadastro com o Número de Identificação Social (NIS) de aproximadamente 124 famílias que já possuem o referido cadastro. O NIS também é usado para cadastrar no Bolsa Família.
Para 97 famílias da comunidade ainda não cadastradas no NIS, o município encaminhará uma equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), na terça-feira (21/5), para fazer o cadastramento. Até o dia 31 de maio de 2019, a Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa encaminhará a lista dessas 97 famílias para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, que providenciará o cartão alimentação.
Benefício assistencial – Também ficou definido que até o dia 3 de junho de 2019, a Sedes encaminhará ao MPF a lista das pessoas que possuem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), informando quais providências estão sendo adotadas para que elas tenham acesso ao programa. O BCP é concedido pelo Governo Federal, através do INSS, no valor de um salário mínimo. Os beneficiários do BPC são pessoas idosas, a partir de 65 anos, e pessoas com deficiência, independente da idade.
Por: paraíba Master com Assessoria
