A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital não feche a Avenida Paulista para carros por 24 horas seguidas para a Virada Cultural entre 18h de sábado (18) e 18h de domingo (19), sob pena de multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento. Cabe recurso.
A decisão, da juíza Patrícia Pires, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, atendeu pedido de liminar em tutela de urgência feito à Justiça por associações de moradores da região, que defenderam que a avenida não fosse fechada desde o sábado e no domingo, alegando que isso descumpriria um acordo feito entre a Prefeitura e o Ministério Público em 2007.
O acordo determina que a avenida seja fechada apenas aos domingos, em parte do dia, e em outros três dias, em eventos ocorridos no ano, como o Réveillon e a Corrida de São Silvestre. A Virada Cultural seria o 4º evento anual, contrariando o acordo. Os moradores e comerciantes da região da Paulista alegaram na ação que foram “surpreendidos” com a decisão da Prefeitura de fechar a avenida para o evento cultural, que se realiza neste final de semana, a partir das 18h.
A juíza entendeu que os moradores da Paulista possuem razão e que, “apesar de justo o objetivo do município de promover a cultura e o entretenimento dos munícipes”, o direito da Prefeitura “encontra óbice ao interesse de ir e vir de milhões de pessoas que se valem da avenida, causando enorme impacto ambiental e urbanístico pelo seu fechamento em 24 horas”.
Por: Paraíba Master
