A Paraíba poderá ser o primeiro estado do Brasil a instalar Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards), caso o governador do Estado acate a proposta apresentada pelo deputado Tovar Correia Lima (PSDB) por meio de projeto de Indicação. Este método alternativo de solução de conflitos consiste na formação de comitê de especialistas no assunto sobre determinado contrato e impede a judicialização que acarreta paralisação de obras, por exemplo. O tema foi debatido nesta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa (ALPB) durante sessão especial proposta pelo parlamentar.
“Temos um mandato muito voltado a inovações no tratar da coisa pública, principalmente de forma a garantir a redução das burocracias. Sendo assim, é importante debatermos esse tema do dispute board para que não tenhamos mais problemas no executar de obras no nosso Estado. É por isso que apresentamos nessa Casa, um projeto de Indicação para que o Governo do Estado possa analisar e enviar à Assembleia essa matéria”, destacou Tovar.
O dispute board é um método recente no Brasil e não há lei federal que o regule, mas algumas proposituras encontram-se em tramitação no Congresso Nacional. O município de São Paulo é pioneiro e lá vigora uma lei que introduziu a figura dos comitês de prevenção e solução de disputas na celebração de contratos da administração direta e indireta da cidade.
Por Paraíba Master
