O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta 4ª feira (25.set.2019) se instâncias inferiores da Justiça erraram ao não conceder prazo na fase final dos processos para a defesa de réus que foram acusados por delatores.
Alguns réus contestaram as decisões do então juiz Sergio Moro, que comandava o caso na 1ª Instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). Moro se recusou a conceder mais prazo para réus complementarem suas alegações finais.
Caso o plenário do STF concorde com a tese das defesas, esse recurso pode servir de base para dezenas de processos –e é isso o que deve acontecer.
O placar final do julgamento deve ser de 7 votos a 4 (ou 6 a 5) no sentido de reeditar decisão proferida pela 2ª Turma, em agosto. Na ocasião, o colegiado anulou sentença do ex-juiz Sergio Moro, que havia condenado Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil (2009-2015) e da Petrobras (2015-1016). Os integrantes da 2ª Turma do STF entenderam que deveria ter sido cedido à defesa de Bendine o direito de se manifestar após as acusações de delatores.
Na ocasião, o placar foi de 3 a 1 pró-Bendine. Votaram a favor do réu Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ficou vencido o relator do caso, Edson Fachin. Outro integrante da 2ª Turma, Celso de Mello, estava com pneumonia e não compareceu à sessão. Mello já se recuperou e há cerca de 15 dias voltou à rotina normal de trabalho.
Caso seja mesmo esse o entendimento firmado agora pelo plenário do STF, vários réus já condenados e presos da Lava Jato podem ter o mesmo benefício de Bendine –inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018, na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, pelo caso tríplex do Guarujá (SP).
Eis os 7 ministros que tendem a votar pela anulação de sentenças em que réus não tiveram o direito de falar depois de delatores:
Dias Toffoli;
Celso de Mello;
Marco Aurélio;
Gilmar Mendes;
Ricardo Lewandowski;
Cármen Lúcia;
Alexandre de Moraes.
Nessa lista acima há uma dúvida a respeito de Cármen Lúcia. A ministra sempre foi uma sólida apoiadora da Lava Jato. Mas no julgamento de agosto se posicionou a favor do recurso de Bendine.
Eis os ministros que devem votar a favor dos procedimentos adotados pelo então juiz Sergio Moro, que não concedeu prazo para réus se defenderem depois de delatores terem apresentado as alegações finais:
Luiz Fux;
Rosa Weber;
Roberto Barroso;
Edson Fachin.
PEDIDO DE VISTA: POSSÍVEL
Toda a eletricidade em torno do julgamento de 4ª feira (25.set.2019) pode ser interrompida se algum ministro pedir vista (mais tempo para analisar o caso). Mas, segundo o Drive apurou, como há uma maioria formada, possivelmente algum réu prejudicado pode entrar com pedido de liminar e ser atendido imediatamente. Em suma, essa manobra para atrasar a decisão não deve prosperar –por ser inócua.
Haverá, se o julgamento for mesmo confirmado, uma situação de muito debate entre os ministros lavajatistas e os que enxergam excessos na operação.
VENDETTA
Chegou, ao que tudo indica, o momento em que o STF se prepara para sobrepujar a Lava Jato depois de ficar acuado por cerca de 5 anos pelo time da força-tarefa de Curitiba.
Em nota divulgada por ocasião da anulação da sentença de Bendine, o grupo coordenado pelo procurador Deltan Dallagnol manifestou preocupação, afirmando que, “se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos“.
ANÁLISE: DERROTA GRANDE PARA MORO
Num intervalo de menos de 1 mês, de acordo com as informações disponíveis, o STF deverá derrubar nesta semana a 2ª condenação imposta por Sergio Moro a 1 réu da Lava Jato.
No final de agosto, o tribunal anulou decisão de Moro contrária ao ex-presidente do BB e da Petrobras Aldemir Bendine. Solidificou-se no Supremo o entendimento de que o hoje ministro da Justiça descumpriu 1 princípio básico do direito penal: o réu tem o direito de se manifestar depois da acusação que, no caso, foi feita por delatores da Odebrecht.
Se isso vier a se materializar –a anulação de outra sentença de Moro–, os lavajatistas vão gritar. Aumentará o bombardeio contra o STF. A CPI da Lava Toga pode ganhar tração dentro do Congresso.
Os adversários da visão garantista do STF argumentam que os ministros querem criar duas categorias de réus: o réu e o réu delator. Afinal, quem está delatando também o faz porque está sendo processado por algum crime.
Os defensores da interpretação purista da lei dizem que não. Toda vez que o réu é novamente acusado é necessário conceder a ele o direito de se defender novamente. Não importa se quem acusa é o promotor ou algum empresário arrependido fazendo delação premiada.
O fato é que fica uma dúvida: por que o então juiz Sergio Moro não concedeu mais 10 ou 20 dias de prazo para as defesas de vários réus se manifestarem? A resposta é simples e está nos grampos vazados das conversas de procuradores de Curitiba.
Todos ali se achavam ungidos por uma força divina. Faziam o que era possível para apressar determinadas condenações – que podem ter sido justas, mas teriam de seguir os ritos processuais devidos.
Com base nesse erro procedimental, há estimativas não oficiais de que poderão ser anuladas mais de 30 decisões de Moro, incluindo a condenação de Lula. Mas cada réu terá de pedir individualmente ao STF que derrube a sentença de Moro
Como já haverá uma decisão do plenário, que serve como jurisprudência, vários presos da Lava Jato podem pedir liberação imediata, por meio de liminares concedidas monocraticamente pelo magistrados do STF.
Se tudo isso acontecer, a temperatura política vai subir a níveis inéditos na Praça dos Três Poderes.
Paraíba Master com Poder 360º
