O Governo do Estado da Paraíba concentrou nas Secretarias da Fazenda e Planejamento a análise de todos os convênios de órgãos onde o Poder Executivo tenha que entrar com uma contrapartida financeira. O decreto direcionando as atividades a SEFAZ e a SEPLAG foi publicado neste sábado (28), no Diário Oficial do Estado.
O decreto atinge contratos de operações de crédito, acordos, ajustes e outros instrumentos firmados pelo Estado com entidades públicas e privadas, sendo nacionais ou estrangeiras, em que a administração direta ou indireta tenha que arcar com recursos financeiros.
Para isso, os setores da administração estadual devem remeter, previamente à formalização, para a SEPLAG e a SEFAZ, a minuta dos instrumentos, ficando as citadas secretarias com incumbência de elaborar despacho com manifestação acerca da existência de disponibilidade orçamentária e financeira, respectivamente, suficientes ao cumprimento do cronograma de desembolso da contrapartida pactuada.
Paraíba Master com informações do MaisPB
