O governador João Azevêdo reiterou nesta segunda-feira (30) a posição contrária por parte do Governo do Estado à privatização da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Ele salientou que a permissão para privatização é prejudicial.
“O governo não tem a mínima intenção de privatizar a Cagepa, o que existe hoje em curso no Brasil é uma aprovação de um Projeto de Lei que vai mudar essa relação de concessão entre municípios e empresas concessionárias como é o caso da Cagepa”, disse.
O Governo Federal enviou à Câmara dos deputados, em agosto, a proposta para um novo marco regulatório no saneamento básico. De acordo com o texto, empresas privadas poderiam prestar serviços de saneamento básico por meio de contrato de concessão.
João Azevêdo explicou que isso é ruim para os pequenos municípios, que não tem viabilidade econômica: “essa é uma discussão sobre a lei. Essa lei é extremamente prejudicial até porque, em um estado como o nosso, que você tem as grandes cidades que tem os seus sistemas viáveis porque a receita cobre as despesas, e essa possibilidade de você fazer o subsídio cruzado e beneficiar municípios que não tem viabilidade econômica nos seus sistemas, é que permite que toda a Paraíba receba água, a partir do momento que você permite que os grandes municípios privatizem esse sistema, o que será dos pequenos municípios, como ficará?”.
Com WSCOM
