O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu parecer pela suspensão das obras na Falésia do Cabo Branco. O procurador Marcílio Toscano Franca Filho defendeu, em 26 de setembro, a concessão de medida cautelar que determine a paralisação dos serviços.
O parecer foi dado no âmbito do processo movido pelo ex-vereador e ex-deputado estadual Raoni Mendes, que questiona a origem dos recursos financeiros necessários à realização da obra, bem como o planejamento do serviço.
“Este Ministério Público de Contas se pronuncia no momento apenas quanto à possibilidade de emissão da medida cautelar, não emitindo pronunciamento acerca do mérito do processo”, destaca o procurador em um trecho da decisão. Leia o parecer na íntegra.
Após a recomendação, a secretária de Planejamento da Capital, Daniella Bandeira, e o residente da Comissão de Licitação da Seplan, Eduardo Henrique Marinho Alves, foram intimados a apresentar defesa relativa ao processo. O prazo vai desta quarta-feira (2) ao dia 22 de outubro.
A secretária Daniella Bandeira disse que a prefeitura respeita o trâmite processual e irá apresentar os esclarecimentos necessários. “Temos interesse sim em continuar a obra, pois elaboramos o projeto com rigor e buscamos recursos. Estamos à disposição dos órgãos de fiscalização para apresentar explicações”, disse.
Paraíba Master com Portal Correio
