Advogados, professores e especialistas em direito eleitoral debateram, nesta quinta-feira (3), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral, independente de partidos políticos. Estudantes e representantes de movimentos sociais também participaram das discussões. O tema já vem sendo apreciado no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados.
Na CMJP, os debates aconteceram durante sessão especial, proposta pela vereadora Eliza Virgínia (PP). Além dela, compuseram a mesa dos trabalhos o vereador Marcos Henriques (PT); o advogado e cientista político Celso Fernandes da Silva Júnior; o advogado, professor de direito eleitoral e representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Souto Maior Filho; o advogado e consultor em direito eleitoral, Helderley Florêncio Vieira; e a analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Andréa Ribeiro Govêa.
Eliza Virgínia ocupou a tribuna para fazer críticas a grupos políticos que, segundo ela, comandam partidos para atender a interesses próprios. A parlamentar lembrou que enfrentou dificuldades quando passou pelos quadros do PPS e do PSDB, e chegou a não concordar com algumas ideologias e com o conteúdo pragmático dos partidos. Na ocasião, a vereadora avaliou que o presidente Jair Bolsonaro se elegeu com uma candidatura avulsa, mesmo estando filiado ao PSL.
Já o vereador Marcos Henriques lamentou que atualmente esteja ocorrendo um distanciamento entre os candidatos e as legendas. Ele criticou os mandatários, candidatos ou filiados que vivem trocando de partido e que, muitas vezes, ingressam na sigla partidária sem ter nenhuma identificação ideológica com a mesma. “Eu optei por estar em um partido com o qual eu me afino”, assegurou.
Juristas e especialistas em direito eleitoral divergem sobre o assunto
O cientista político Celso Fernandes afirmou que, há dois anos, vem pesquisando o sistema de candidaturas independentes na América Latina e na Europa, especificamente, em países como a França e os Estados Unidos. A pesquisa é fruto da tese de mestrado que o advogado vem produzindo na Universidade Federal da Campina Grande (UFCG). O pesquisador afirmou que no Brasil o assunto ainda é muito recente, apesar de o Supremo e o Congresso já estarem analisando o tema.
Celso Fernandes afirmou ainda que é um entusiasta da legitimidade desse tipo de candidatura, mas com algumas ressalvas. Ele propõe, por exemplo, que a medida seja adotada nas eleições para vereadores de municípios com até cinco mil habitantes. “Para se ter uma ideia, isso representa 62% dos municípios paraibanos, conforme dados do TSE”, observou. O cientista político acredita que as candidaturas independentes podem diminuir os custos de campanha e dificultar a ingerência de oligarquias políticas nas legendas, em municípios pequenos.
Por sua vez, o professor universitário Marcos Souto Maior Filho ressaltou que não há possibilidade alguma das candidaturas independentes serem colocadas no atual sistema eleitoral brasileiro. “Isso só pode ocorrer se houver uma alteração na Constituição”, argumentou. De acordo com ele, é preciso, ainda, que haja alteração nas legislações que tratam sobre os partidos políticos, os recursos financeiros de captação, o quociente eleitoral, as cotas femininas, entre outras. “Fica impraticável”, alertou.
O jurista também questionou quem vai liderar, disciplinar e impor regras regimentais aos vereadores eleitos de forma independente. Para ele, as modificações que já foram realizadas no sistema eleitoral para as próximas eleições, como o fim das coligações e do financiamento privado de campanhas políticas, precisam amadurecer antes de qualquer outra mudança. O representante do Conselho Federal da OAB avaliou que a própria Justiça Eleitoral não terá a estrutura necessária para decidir, por exemplo, sobre mil candidaturas avulsas para prefeito ou cinco mil postulações a vereador, em determinadas cidades. “Os partidos têm legitimidade para que, sozinhos, possam lançar candidatos”, concluiu.
O consultor em direito eleitoral, Helderley Florêncio Vieira, enfatizou que a população tem todo o direito de escolher o candidato que pode lhe representar melhor, seja no Executivo ou no Legislativo, sem precisar necessariamente estar vinculado a um partido político. “Sem precisar beijar a mão de grandes coronéis ou atender a interesse de grandes corporações”, afirmou. Segundo Helderley, não há nada mais justo e democrático do que a população brasileira, de forma independente, lançar qualquer candidato, oriundo do povo, para concorrer ao pleito. Na sua opinião, é importante que o debate aconteça nas casas legislativas para que muitos pontos possam ser desmistificados.
A analista judiciária do TRE, Andréa Gôvea, considerou a Câmara dos Vereadores o lugar ideal para fazer esse tipo de debate. Na oportunidade, ela citou um livro do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, intitulado “Judicialização da Vida”. Segundo Andréa, a matéria é palpitante e requer muita discussão.
Paraíba Master com CMJP
