O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir a partir desta quinta-feira (17) em que momento os condenados do país poderão ser presos. Os ministros têm a opção de manter o entendimento atual, válido desde 2016, que permite a perda da liberdade após a sentença em segunda instância, ou alterar a regra e só aceitar a prisão após o esgotamento completo de todos os recursos da defesa, conforme determina o artigo 283 do Código de Processo Penal, de 2011.
Independentemente da determinação do STF, nenhum preso do país vai sair da cadeia imediatamente. “Caberá aos juízes das segundas instâncias ou dos colegiados superiores determinar, caso a caso, quando a pessoa cumpre todos os requisitos para ficar em liberdade”, explica Alamiro Velludo Salvador Netto, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Salvador Netto explica que se os ministros alterarem o entendimento só poderão continuar na cadeia pessoas pegas em flagrante ou que colocaram em risco, no decorrer do processo, a investigação ou a aplicação da eventual pena, com a tentativa de fuga, por exemplo. “A regra valeria também para os novos processos, permitindo o encarceramento apenas depois do cumprimento de todos o processo legal”, esclarece.
Lula e mais 4.894 beneficiados
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, 4.895 presos seriam beneficiados com a mudança de interpretação. Entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está numa sala da Polícia Federal de Curitiba desde 2018 porque teria recebido um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral paulista, em troca de beneficios à empreiteira OAS durante o governo petista.
Com R7
