O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, confirmou nesta segunda-feira (28) que o governo vai zerar a taxa de US$ 18 cobrada de passageiros que voam para fora do país. Segundo o ministro, essa é uma das medidas regulatórias que o governo planeja como forma de incentivar o setor de aviação civil e a entrada de novas empresas no mercado.
A taxa, criada em 1999, é uma cobrança adicional feita junto com a tarifa de embarque em voos internacionais nos principais aeroportos do país e equivale a US$ 18.
“Vou antecipar uma das medidas, que é a eliminação da taxa adicional de US$ 18 para voos internacionais”, afirmou Freitas após participar do Fórum de Líderes da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (ALTA).
O ministério acredita que a iniciativa deve baratear as viagens internacionais e também atrair novas empresas áreas para o país.
De acordo com o ministro, o fim da taxa será feito em breve. O governo já havia anunciado que vinha estudando a medida. O fim da taxa será feito por medida provisória.
Atualmente, o adicional é uma das fontes de abastecimento do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado em 2011 para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária.
Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, para excluir a taxa já em 2020 o governo ainda precisa arrumar uma fonte para compensar a renúncia da receita. A exigência está na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário destacou que o fim da taxa representará uma renúncia de R$ 704 milhões por ano. Uma das alternativas estudadas é eliminar a taxa já a partir de janeiro de 2020 para voos para a América do Sul e deixar o fim da taxa para o resto do mundo para 2021.
Ao eliminar a taxa adicional só para voos para a América do Sul o governo precisaria compensar R$ 250 milhões em 2020.
“Uma das alternativas estudadas é fasear e eliminar primeiro para a América do Sul. A taxa de US$ 18 pesa mais em passagens mais baratas”, explicou Glanzmann.
Quem compra passagem para voo internacional paga atualmente tarifa de embarque que varia de R$ 106,76 (aeroporto de Natal) a R$ 122,20 (aeroporto do Galeão).
Uma parcela desse valor é transferida para o fundo de aviação civil. Essa parcela é definida anualmente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e corresponde, em 2019, a R$ 65,80 por passageiro.
O restante fica com a empresa que administra o aeroporto e serve para remunerá-la pelos serviços prestados aos passageiros.
Com a eliminação da taxa adicional, os passageiros passarão a pagar somente a parte devida às empresas que administram os aeroportos. Isso significa que a tarifa de embarque cairia para a metade do preço.
