O ministro Leopoldo de Arruda Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou um pedido apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e suspendeu um julgamento que deveria ocorrer nesta quarta-feira (30) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Estava na agenda do TRF-4 a análise de um recurso referente ao processo do sítio de Atibaia. O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, solicitou o julgamento para avaliar se a condenação do petista em primeira instância deve ser anulada, o que faria o caso voltar para a fase de alegações finais. No entanto, os advogados de Lula querem que todo o processo seja anulado, e não só a sentença dada em primeiro grau.
Para Raposo, que substitui o ministro Felix Fischer, relator da Lava-Jato no STJ, os recursos apresentados pela defesa do petista não devem ser analisados em julgamentos separados. “Faz-se desproporcional e desarrazoada a cisão do julgamento da forma como pretendida pelo tribunal, não encontrando amparo no cipoal normativo, nem na Carta Maior, nem mesmo na legislação correlata”, afirmou o magistrado.
Condenado a 12 anos e 11 meses
No processo do sítio, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção. O Ministério Público afirma que o pecuarista José Carlos Bumlai e as empreiteiras Odebrecht e OAS realizaram reformas no imóvel, em forma de propina para o ex-presidente.
O Supremo entendeu que réus delatados devem apresentar as alegações finais, a última etapa de produção de provas pela defesa, após os réus delatores. A medida ocorre para que os réus possam se defender de todas as acusações. O TRF-4 então deve decidir que o caso do petista se enquadra nesta situação.
Os advogados do ex-presidente alegam que ele sofreu injustiças durante o processo e apontam parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, durante a condução do caso. Na visão dos defensores, a conduta do juiz comprometeu todo o processo.
Paraíba Master com Correio Braziliense
