O governo do Estado vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu a tramitação em regime de urgência urgentíssima na Assembleia Legislativa da Paraíba do projeto de lei complementar que trata da reforma da PBPrev.
A informação foi dada na manhã desta quinta-feira (12) pelo presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino.
O parlamentar lembrou que matéria semelhante foi questionada no Supremo, pelo estado do Piauí e o Supremo já deu a liminar para votar o regime de urgência urgentíssima.
“Não temos legitimidade para recorrer, quem recorre é o Estado e há uma informação de que o Estado vai recorrer no dia de hoje e eu não tenho dúvidas de que isso vai cair daqui pras 17h”, disse Adriano.
Por Paraíba Master com Parlamento PB
