O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) convocou sessão extraordinária, na noite desta terça-feira (17), para analisar e aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2020. Também foi aprovada o Plano Plurianual (PPA), para os próximos quatro anos. O relator da peça orçamentária foi o deputado Tião Gomes, que apresentou o relatório da Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Casa pela aprovação.
Logo após declarar a aprovação da LOA, o deputado Adriano Galdino informou o início do período de recesso do Poder Legislativo, com previsão de retorno das atividades parlamentares apenas em 1º início de fevereiro de 2020.
Com isso, a ALPB encerra as atividades do atual período sem votar a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019, que tratam da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais.
O presidente Adriano Galdino convocou a sessão extraordinária após outra sessão, que deliberou pelo relaxamento da prisão da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), alvo da sétima fase da Operação Calvário – Juízo Final.
SOBRE O ORÇAMENTO
O projeto prevê um aumento de 0,18% no orçamento estadual destinado às secretarias e à seguridade social. O orçamento fixado para 2020 pelo governo estadual foi cerca de R$ 22 milhões maior que o orçamento de 2019, aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo governador João Azevêdo em janeiro deste ano.
De acordo com a matéria, aproximadamente 46% do orçamento total é destinado às pastas de educação, saúde e segurança pública. Somando os valores previstos para os três setores, o governo vai ter um orçamento de R$ 5.416.415.526. Conforme o texto da lei fica autorizado a abertura de créditos suplementares no limite de até 20% do total da despesa fixada, aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Educação: R$ 2.557.311.369; Saúde: R$ 1.551.028.784; Segurança: R$ 1.308.075.373.
Na justificativa da LOA 2020, o governador João Azevêdo (PSB) indicou que o Executivo considerou para cada unidade orçamentária dentro dos limites financeiros disponíveis, dentro da projeção de receita, “um incremento médio de 3,95%, com base no IPCA, ampliando os limites financeiros para todas as unidades e assim, permitir uma equidade orçamentária a realidade do Estado”.
A Lei do Orçamento Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública. A LDO 2020 foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho deste ano.
Com WSCOM
