O Ministério Público da Paraíba (MPPB) publicou um documento recomendando que a 6ª Gerência Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação da Paraíba adote medidas de inclusão para alunos com dificuldades de aprendizado ou alguma necessidade especial. O prazo para o Estado se manifestar e comprovar as medidas tomadas é de vinte dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPB divulgado nesta terça-feira (3).
As cidades que compõem a 6ª Gerência são Patos, Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Cacimbas, Catingueiro, Desterro, Emas, Junco do Seridó, Mãe D’água, Malta, Matureia, Passagem, Quixabá, Salgadinho, Santa Luzia, Santa Terezinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São Mamede, Teixeira e Várzea.
A 6ª Gerência Regional de Ensino informou que recebeu a recomendação do MPPB na manhã desta quarta-feira e está tomando providências junto à Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba para atender às recomendações. Entre as recomendações estão a determinação de uma atuação conjunta entre as secretaria de educação e de saúde, de modo que os alunos que apresentem algum indício de dificuldade de aprendizado. Além disso, mantenham cuidadores em sala de aula para os alunos portadores de necessidades especiais.
MPPB recomenda que escolas públicas não expulsem ou transfiram estudantes como sanção disciplinar
O Ministério Público da Paraíba emitiu uma recomendação para que escolas públicas de Patos, no Sertão da Paraíba, não expulsem ou transfiram estudantes como sanção disciplinar. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPB divulgado nesta terça-feira (3).
Na publicação, a recomendação considera o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola que está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, como também, que as medidas disciplinares devem ter caráter educativo/pedagógico, não sendo apenas o autoritário/punitivo, e que na aplicação das sanções disciplinares deve ser observado o princípio da proporcionalidade.
Ainda na recomendação, o MPPB deu prazo de 30 dias para que haja adequação do Regimento Escolar às medidas recomendadas no documento. Casos essas recomendações não sejam adotadas, o Ministério Público adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o seu cumprimento.
Na publicação, a 2º Promotora de Justiça da Promotoria Cumulativa de Patos, Lívia Vilanova Cabral, determinou que fossem encaminhadas cópias da recomendação para publicidade e cumprimento à 6ª Gerência Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação da Paraíba e às Secretarias Municipais de Educação dos municípios.
Por Paraíba Master com G1
