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22 de janeiro de 2021

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Quarentena: Câmara Criminal do TJPB implanta sessão virtual de julgamento

A iniciativa, assinada pelo presidente do órgão colegiado, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, entra em vigor a partir desta quinta.

Por Paraíba Master
9 meses atrás
em Justiça
Quarentena: Câmara Criminal do TJPB implanta sessão virtual de julgamento
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Foi publicado, na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (16), ato que institui a sessão virtual de julgamento de processos em curso na plataforma Processo Judicial eletrônico (PJe) no âmbito da Câmara Especializada Criminal do TJPB. A iniciativa, assinada pelo presidente do órgão colegiado, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, entra em vigor a partir desta quinta. A implantação foi adotada em virtude das medidas de isolamento social, necessárias para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19).

O desembargador Joás de Brito considerou, também, a garantia do caráter ininterrupto da atividade jurisdicional, ainda que suspenso o expediente forense. Avaliou os postulados da razoável duração do processo, do devido processo legal, da instrumentalidade das formas e da efetividade e inafastabilidade da prestação jurisdicional.

Conforme o Ato, os votos dos desembargadores que integram o órgão serão lançados na plataforma PJe e os processos que já se encontram na assessoria da Câmara, pendentes de inclusão em pauta ou em mesa, serão levados à sessão virtual. Segundo o ato do presidente da Câmara Criminal, os advogados, Defensoria Pública, Ministério Público e outras partes cadastradas serão regularmente intimados da pauta.

Além disso, eventual pedido de retirada ou exclusão de feito da pauta virtual poderá ser efetivado através de peticionamento eletrônico, inclusive durante a realização da respectiva sessão, sendo a petição, de imediato, disponibilizada ao gabinete do relator, por meio virtual. O presidente da Câmara Criminal lembrou que a realização de sessões virtuais de julgamento já é uma realidade no Poder Judiciário estadual, inclusive no Pleno e em outros órgãos fracionários do TJPB.

“A sessão virtual foi instituída, ainda, considerando a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurarem condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral”, justifica o desembargador.

Confira, aqui, o ato.

Por Paraíba Master com TJPB

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