Ex-ministro da Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, Torquato Jardim disse, nesta terça-feira (28) que a nomeação de André Mendonça para ministro da Justiça e Segurança Pública é uma “substituição de primeira qualidade”. Mendonça era advogado-geral da União e aceitou o cargo após a demissão de Sergio Moro.
“Ao escolher André Mendonça para a Justiça, [o governo] escolhe um jurista reconhecido, acadêmico de primeiríssima qualidade, servidor público veterano e experiente nos assuntos mais modernos do direito. É uma substituição de primeira qualidade por um profissional que preenche todos os requisitos jurídicos que se espera para o cargo”, elogiou Jardim.
O ex-ministro da Justiça ainda avaliou que “a pressão faz parte do cargo” e que o momento de crises múltiplas – política, econômica e de saúde – não deve afetar a atuação de Mendonça. “Quem não convive com a pressão não pode assumir qualquer cargo”, disse Jardim. “De fato, o momento é crítico, mas se você pensar no que compete ao Ministério da Justiça fazer nas tarefas principais independem de qualquer um desses três aspectos”, acrescentou.
Questionado sobre uma eventual dissolução da pasta em duas, o ex-ministro considerou que seria uma boa alternativa. “Do ponto de vista operacional, a separação é boa porque permite mais foco [em cada uma das áreas]”, observou, acrescentando que Mendonça tem perfil para coordenar as duas. “Ele está perfeitamente capaz para operar os dois lados”, classificou.
Em relação às acusações de interferência política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal, Jardim ressaltou que a Constitucional Federal deixa claro que a PF “não se reporta ao poder Executivo”. “Ela é agente do poder Judiciário e vai se reportar ao juiz, ao desembargador ou ao ministro que pediu a investigação”, disse.
Ex-ministro no governo de Michel Temer, Jardim ainda afirmou que “conviveu com essas circunstâncias com muita tranquilidade”. “O presidente Michel Temer jamais constrangeu a mim ao à PF. Nós sabíamos exatamente essa distinção e como conviver com ela”, concluiu.
Perguntado sobre a escolha do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, o ex-ministro afirmou que não o conhece, mas citou que a troca era “competência do presidente da República”.
Jardim também disse ver como uma “hipótese a ser muito bem considerada” que o diretor-geral da PF tenha mandato administrativo e lembrou ter examinado essa proposta durante o governo Temer. “Assim como há mandatos nas agências regulatórias, é bastante razoável e dará mais garantia, autonomia e independência ao diretor-geral”, concluiu.
