A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que que autoriza o governo federal a contornar a chamada “regra de ouro”, que impede o poder público de contrair dívidas para pagar salários e custeio dos órgãos. O tema ainda será analisado pelo Senado Federal.
O texto, enviado pelo governo, abre crédito de R$ 343,6 bilhões para a União pagar despesas correntes, como salários e contas de custeio da máquina pública. Esse gasto deve ser incluído ainda no Orçamento de 2020. A “regra de ouro” é prevista na Constituição Federal. Quando descumprida sem a autorização do Congresso, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.
Essa foi a segunda boa notícia para o Governo Federal nesta quinta-feira. Durante a manhã, o presidente se reuniu virtualmente com governadores, ministros e os presidentes da Câmara e Senado para discutir ações de ajuda aos estados e municípios durante a pandemia. Enquanto Bolsonaro confirmou o repasse de R$ 60 bilhões para o entes, como reposição de receitas perdidas durante o período, ganhou apoio dos governantes estaduais nos vetos do projeto que pretende manter o reajuste salarial dos servidores públicos.
Por: Paraíba Master
