Por meio da Secretaria Geral de Controle Externo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concluiu o relatório de Auditoria Governamental para verificar irregularidades nos contratos emergenciais da Secretaria Estadual de Saúde do Rio para a aquisição de ventiladores pulmonares no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) e apurou um sobrepreço de R$ 123 milhões na aquisição dos respiradores.
A auditoria aponta o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar José dos Santos e o ex-subsecretário Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos como principais responsáveis pelas irregularidades e solicita a apresentação de razões de defesa ou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 36,5 milhões. A auditoria apontou sete possíveis irregularidades:
- contratação de empresas inaptas ao fornecimento emergencial pretendido;
- direcionamento Ilícito da contratação;
- pagamento antecipado sem a prestação de garantia;
- ausência injustificada de estimativas de preço;
- ausência injustificada de estimativas de quantidade;
- sobrepreço injustificado das contratações emergenciais;
- e liquidação irregular de despesa, pelo recebimento de equipamentos inservíveis para os fins a que se destinava a contratação.
A auditoria foi realizada entre 27 e 30 de abril em três contratos assinados para a aquisição de mil respiradores, com valor total de R$ 183,5 milhões. Ao todo, foram contratadas três empresas: ARC Fontoura Indústria Comércio e Representações, A2A Comércio Serviços e Representações e MHS Produtos e Serviços.
Por: Paraíba Master
