O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma denúncia junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) contra integrantes de uma organização criminosa (Orcrim) que foi instalada na Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape para desviar recursos públicos, desde 2017. Também requereu, cautelarmente, que o prefeito, Djair Dantas, acusado de comandar a Orcrim, continue afastado do cargo. Os processos têm como relator o desembargador João Benedito da Silva.
De acordo com a investigação realizada pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), além do prefeito, a Orcrim é integrada por mais 10 pessoas, entre ex-secretários, secretários municipais e um servidor público. Eles são acusados de desviar dinheiro público através de esquema organizado para emissão e pagamentos de empenhos de serviços não executados e da prática popularmente conhecida como “rachadinha”. Estima-se um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 2,5 milhões.
O esquema funcionava através da arregimentação de pessoas feita pelo próprio prefeito para prestarem serviços em locais vinculados às mais variadas pastas municipais. Com o apoio dos secretários municipais, informações relativas a esses prestadores de serviços eram alternadas no sistema de dados da Prefeitura para burlar a fiscalização e desviar recursos públicos, com a inserção de dados dessas pessoas em empenhos em razão da prestação de serviços que nunca foram executados.
O esquema criminoso também se valeu da arregimentação de pessoas para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde que eram obrigadas a entregar parcela do seu salário à Orcrim, no esquema de “rachadinha”. O MPPB requereu a condenação dos denunciados por crimes previstos na Lei 12.850/2013 (que versa sobre organizações criminosas) e por crime de responsabilidade e pugnou pela condenação deles à perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos.
