A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei de autoria do deputado João Henrique (PSDB) que proíbe a apreensão de veículos no estado por falta de pagamento do IPVA e licenciamento durante o ano de 2020. O PL limita a liberação para os veículos apenas para aqueles que tenham vencimento a partir do dia 20 de março.
A matéria leva em consideração os impactos da pandemia da Covid-19 na sociedade e abrange motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões. O texto, aprovado por unanimidade na ALPB, depende da sanção do governador João Azevêdo.
“Durante a grave pandemia viral ocorrida no planeta pela covid-19, torna-se um ato insensível a cobrança desse tributo, além de suas penalidades pelo não pagamento, em que inúmeras cidades de todos os continente foram paralisadas total ou parcialmente em razão das medidas de isolamento compulsório em um cenário de guerra, marcado pela presença de uma única adversária: a pandemia”, explicou o autor do projeto, João Henrique.
Por: Paraíba Master
