A lei 11.700/2020, que disciplina o espaço mínimo e o número de pessoas que podem entrar em agências bancárias e casas lotéricas na Paraíba durante a pandemia de covid-19, foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado. A autoria do projeto, aprovado na ALPB, é do deputado estadual Wilson Filho (PTB).
A lei prevê distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas dentro das instituições e no máximo dez clientes por vez no interior delas. Em caso de agências consideradas de grande porte, o número aumenta para 20. A fiscalização ficará a cargo do Procon estadual, que poderá arbitrar multa de 100 a 1.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) à agência descumpridora.
“Não podemos permitir que as pessoas, neste momento de fragilidade financeira, corram o risco de se infectarem com o novo coronavírus ao exercerem o direito básico de ter acesso ao meio que irá garantir o pão de cada dia às suas famílias”, afirmou o deputado.
Outra lei sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania), desta vez em coautoria com o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota), determina uma série de obrigações quanto à organização do interior dos bancos e lotéricas e impõe medidas sanitárias a serem executadas pelas próprias instituições financeiras.
Por: Paraíba Master com informações da assessoria
